Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 04/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 06/06/2023 - 17/08/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 15/03/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.