PL./0145/2023
Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 04/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo15/03/202411/02/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoTiago Zilli02/04/202501/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Tiago Zilli favorável -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta03/10/202520/05/2026
Parecer Favorável
-
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.