Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 15/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19732 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/05/2023
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2023
D.A. nº 8.334, de 22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
22/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
22/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
22/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
23/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/04/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2024
Parecer do deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/06/2024
Para cumprir despacho da Primeira Secretaria
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
17/06/2024
O RCC/0129/2024, que determinou a Tramitação do PL./0155/2023 primeiro pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e por último na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Requerimento à Comissão APROVADO
23/10/2024
Requerimento do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
15/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento à Comissão APROVADO
03/06/2025
Requerimento do Dep. Marquito Aprovado por UNANIMIDADE
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
03/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Encaminhado à
05/11/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Encaminhado à
05/11/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gabinete Deputado Marquito
Devolução de Processo para Setor Anterior
06/11/2025
Gabinete Deputado Marquito Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento à Comissão APROVADO
11/11/2025
Por Unanimidade
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/11/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
10/12/2025
Fim de Diligência por solicitação do Relator, conforme acordo de líderes.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/02/2026
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.732, de 4/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação