Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 15/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19732 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 | Processos anexos |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
17/05/2023 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2024 às 13:15
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2024 às 13:15
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 17:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 17:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2025 às 17:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2025 às 17:00
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 16:30