PL./0155/2023

Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina

Entrada 15/05/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 19732 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.709
Processos anexos