Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais
| Entrada | 02/05/2023 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais.
Projeto Original
26/04/2023
Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/05/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
11/09/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
01/08/2023
Requerimento de Diligência
Arquivamento
Despacho
22/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
24/09/2025
Ofício 233/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício nº 827/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023
PL_0136_2023_CCJ_Programas_Monitoramento-Dep_Ana_Campagnolo-Rev_Patrícia_Cons_Marcelo_jfn
Relatório e voto
20/02/2024
PL_0136_2023_CCJ_Programas_Monitoramento-Dep_Ana_Campagnolo-Rev_Patrícia_Cons_Marcelo_jfn