PL./0136/2023

Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais

Entrada 02/05/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
Processos anexos

  • Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais.

    Projeto Original

    26/04/2023

    Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/05/2023

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    01/08/2023

    Requerimento de Diligência

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    01/08/2023

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  • Ofício 233/2023

    Ofício

    02/08/2023

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  • Ofício nº 827/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    26/09/2023

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  • PL_0136_2023_CCJ_Programas_Monitoramento-Dep_Ana_Campagnolo-Rev_Patrícia_Cons_Marcelo_jfn

    Relatório e voto

    20/02/2024

    PL_0136_2023_CCJ_Programas_Monitoramento-Dep_Ana_Campagnolo-Rev_Patrícia_Cons_Marcelo_jfn

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