PL./0136/2023

Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais

Entrada 02/05/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    06/06/2023
    20/02/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    15/03/2024
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    20/02/2024
    15/03/2024
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.