PL./0130/2023
Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências
| Entrada | 25/04/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19255 de 23/01/2025 - DOE 24/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.438. Veto Parcial através da Mensagem nº 919/2025. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
25/04/2023
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
02/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
02/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/05/2023
D.A. nº 8.324, de 08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
09/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
23/05/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
24/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
29/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
14/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/11/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/12/2023
Parecer do deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/03/2024
Relatório do Dep. Lucas Neves Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
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Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2024
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
27/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Retirado pelo Autor
10/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
20/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
30/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
30/01/2025
Lei nº 19.255, de 23/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
30/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto Parcial
30/01/2025
Através da Mensagem nº 919, de 23/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação