Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências
| Entrada | 25/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Tiago Zilli
Substitutiva Global
07/11/2023