Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências
| Entrada | 25/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19255 de 23/01/2025 - DOE 24/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.438. Veto Parcial através da Mensagem nº 919/2025. |
34ª Sessão Ordinária
Expediente
02/05/2023 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 10:00
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 10:45
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 10:45
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/03/2024 às 13:15
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/03/2024 às 13:15
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/03/2024 às 13:15
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/03/2024 às 13:15
28ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/04/2024 às 14:00
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/04/2024 às 14:00
114ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/12/2024 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2024 às 15:32