| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 02/05/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e/ou com deficiência de acordo com o disposto no art. 2º da Lei federal nº 13.146, de 2015, quando em tratamento fora do Município de seu domicílio.
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2021, que "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa Cidade Amiga do Idoso e adota outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2022, que "Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que 'Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD', com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 270/2020, que "Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita".
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da obra da Escola de Educação Básica Leopoldo Jacobsen, no município de Taió.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do projeto de pavimentação da Rodovia SC-479, no trecho compreendido entre o centro do município de Ipuaçu e o entroncamento com a Rodovia SC-155, no município de Abelardo Luz.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informação acerca da obra da Rodovia João Gualberto Soares - SC 406, que corta os bairros Barra da Lagoa, Rio Vermelho e Ingleses, no município de Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações a cerca da professora da Escola Estadual Joaquim Ramos, de Criciúma, que usou música com letra inapropriada para lecionar seus alunos em Moral e Ética.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Publica informações acerca da nomeação dos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da elaboração e andamento do projeto de engenharia rodoviária para obras de transposição do canal de acesso à Lagoa de Santo Antônio, ligando Laguna à SC-100.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aos familiares da senhora Carmen Binotto pesar por seu falecimento.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Reitor do Grupo Uniasselvi, do município de Indaial, senhor Janes Fidelis Tomelin, por ter sido eleita como uma das melhoras empresas para trabalhar no Estado, pelo Great Place to Work.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Gerente da Philips Clinical Informatics, senhor Edgar Bork de Freitas, por ter sido eleita como uma das melhores empresas para trabalhar no Estado.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Diretor da Eloware Participações, senhor Ronaldo Carvalho Fontana, por ter sido eleita uma das melhores empresas de médio porte para trabalhar no Estado.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aos familiares do senhor Misael Matheus Chiari pesar por seu falecimento.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso ao atleta Pedro Boscardin Dias, da equipe RS Tennis, pela conquista do título de duplas do torneio Challenger, no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Manifestando aplauso ao Presidente da AMREC e Prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Manifestando aplauso ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Fabiano de Souza e ao Comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente Coronel Diogo de Souza Clarindo, e demais militares da corporação, pela participação em uma ocorrência de ataque de abelhas, salvando a vida de três pessoas no município de Blumenau.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputada Carolina de Toni, para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos -PERSE.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Manifestando aplauso ao Diretor Geral do Centro de Ciências Humanas e da Educação da UDESC, senhor Celso Carminatti, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando aplauso ao Senhor Antonio Russi, da Rádio Cidade Litoral, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao Técnico José Eduardo de Souza, Proprietário do Centro de Treinamento Rancho, pela conquista de medalhas no campeonato estadual de Jiu-Jitsu.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando aplauso as Sócias Proprietárias da empresa Yepá Estúdio, Senhoras Carolina Dentice e Luana Dentice, pela conquista do prêmio de design no IF Design Award 2023.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando apelo ao Secretário de Estado da Educação para que desbloqueie as verbas do Programa dinheiro direto na escola, para as associações de Pais e Professores - APPs.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Manifestando aplauso ao Senhor Pedro Graciola, Proprietário do Fazzenda Park Hotel pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando apelo ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública para que empreenda esforços no sentido de apoiar as Guardas Municipais quanto a estruturação e suporte de equipamentos.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao Presidente da Associação Chapecoense de Futebol, Nei Maidana, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Manifestando aplauso ao Senhor Modesto Hurtado Ferrer, organizador do evento World Creativity Day, e à Presidente da Associação do Núcleo de Tecnologia e Inovação, senhora Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves, pela realização do referido evento.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Deputado Federal Arthur Lira, repúdio à condução açodada na tramitação do PL 2630/2020.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Manifestando ao Presidente da Câmara de Deputados, repúdio pela tramitação de urgência ao PL 2630/2020, conhecido como PL da Censura.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Senhora Maitê Guadalupe Lang por ter sido agraciada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc com a Ordem do Mérito Industrial.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Senhor Aristides Cimadon, Secretário de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina, pelo êxito do Programa Saúde na Escola, que pela primeira vez alcançou 100% de adesão dos municípios catarinenses.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Senhor Ezio Librizzi, proprietário do restaurante Macarronada Italiana, por ter recebido a Medalha Carl Franz Albert Hoepcke, concedida pela Associação Empresarial de Florianópolis - ACIF.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Senhor Desembargador Alexandre d´Ivanenko, pela posse no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Manifestando apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Infraestrutura e Mobilidade, ao Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina e ao Diretor Presidente da Concessionária Arteris Litoral Sul que realizem estudo de viabilidade para alterar a legislação 18.562/2022, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense...", para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Manifestando apelo ao Presidente da Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE que realize a dilação do prazo de inscrição do Edital Bolsa Atleta Estadual bem como, a inclusão de novas competições e modalidades.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Manifestando aplauso a Senhora Maria de Lourdes Campos, Presidente do Lar da Menina, pela passagem dos seus 60 anos de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Manifestando aplauso à Fundação Esporte Clube Cruzeiro do Sul do município de Passo de Torres, pela passagem do aniversário de 70 anos de fundação.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando aplauso ao Senhora Luana Chaves Cervi Backes por sua atuação a Frente da Delegacia do Município de Porto Belo.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso ao Senhor Alberto Bornschein, Diretor Financeiro do Grupo Clamed Farmácias, por ter sido eleita como uma das melhores empresas para trabalhar no Estado, pelo Great Place to Work.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Manifestando aplauso ao Senhor Josias Martins, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Doutor Pedrinho, pelos 50 anos de contribuição a sociedade da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Manifestando aplauso ao William Henrique Fritzke, jornalista de Jaraguá do Sul, pelos relevantes serviços prestados à sociedade catarinense.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Manifestando aplauso ao Senhor Roniel Both Corradi, policial militar Cabo da 2ª Cia do 25º BPM de Navegantes, pela reação a assalto realizado em 18 de abril, em Balneário Piçarras, que resultou na morte de um dos agressores e no cessar de perigo à esposa e filho do militar.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao Senhor Marcelo Dalazem, proprietário da Big Jack Cervejaria do município de Orleans, pela medalha de terceira melhor cervejaria do Brasil e a melhor de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Manifestando apoio ao PL 6379/2019, de autoria da eminente Deputada Federal Marília Arraes, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao atleta Daniel Passold Filho, pela conquista da medalha de ouro no barco de Single Skiff no Campeonato Sul-Americano Sub23 e Júnior de Remo.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao atleta Vinicius Izidoro, pela conquista de medalha de ouro no campeonato nacional da Alemanha de Jiu-Jitsu.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Manifestando aplauso a Senhora Irani Pamplona Peters, Presidente da Pamplona Alimentos, pela passagem dos 75 anos de fundação do Frigorífico.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Manifestando aplauso às Senhoras Ana Maria Bertoldi e Lídia Maria Bertoldi, proprietárias da Gráfica e Editora 3 de Maio sediada em Blumenau, pela passagem dos 40 anos de fundação.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informações acerca da demanda e do efetivo das Comarcas dos municípios de Sombrio, São José e Criciúma.
Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação
Requerendo o Desarquivamento do Projeto de Lei nº 0104/2021, de autoria do Deputado Milton Hobus
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibicaré pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Joaquim pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Correia Pinto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otácilio Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município Santa Rosa de Lima de pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maracajá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Monte Castelo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Dona Emma pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pinheiro Preto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Mondaí pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urussanga pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tubarão pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa de Lima pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibicaré pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Joaquim pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Cumprimentando o Senhor Everton Krabbea, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e Aves do município de Concórdia pela passagem do aniversário de 50 anos de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Cumprimentando as escritoras concórdiense Andréia Grigolo e Gláucia Grigolo pelo lançamento do livro: "20 Vêneto - Um passeio pelas nossas origens", onde através da literatura apresentam vinte pontos de observação da Região do Vêneto, local de onde partiram muitos emigrantes italianos em busca de fartura, terra fértil e melhores oportunidades de trabalho no Brasil.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Cumprimentando o Senhor Antônio Emerson Pereira, Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa Sadia Concórdia - SER, pela passagem do aniversário de 77 anos de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0146.7/2022, de sua autoria
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Cumprimentando a Senhora Amanda Paul Dull, Presidente do Clube de Xadrez de Florianópolis, pela passagem do aniversário de 61 anos de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Segurança Pública sugerindo o monitoramento de redes sociais, a fim de coibir possíveis ataques às escolas catarinenses.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo melhorias na sinalização e demais providências no Km 123 da Rodovia SC 135.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação, sugerindo que seja elaborado e executado, em caráter de urgência, a recuperação estrutural e reformas necessárias na EEB João Widemann no município de Blumenau, com vistas a garantir segurança a comunidade escolar.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, sugerindo providências urgentes para a recuperação da SC-281, no trecho que liga os municípios de São Pedro de Alcântara a Angelina e SC 108, entre Angelina e Major Gercino.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina sugerindo a adequação dos artigos 19; 20; e 28, da Lei Complementar Estadual nº 668/2015 visando conceder isonomia entre os professores do ensino fundamental e médio da rede estadual de educação.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a destinação de recursos financeiros ao Município de São José do Cedro, visando à continuidade da pavimentação, do trecho compreendido entre as comunidades de São Vendelino e Lageado Grande, divisa com o Município de Palma Sola.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde sugerindo a adoção de providências visando à contratação de, no mínimo 3 servidores com curso superior, para a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda sugerindo que, em conjunto com a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina - Fecoerusc, busquem subsídios de, no mínimo, 20% sobre o valor do ICMS arrecadado pelas Cooperativas de Energia, referente ao consumo de energia dos cooperados, e que esses valores sejam revertidos em investimento na implantação de redes trifásicas nas zonas rurais dos municípios de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a construção de um desvio devido a interdição da ponte sobre o Rio Paleta, na SC-110.