Manifestando apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Infraestrutura e Mobilidade, ao Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina e ao Diretor Presidente da Concessionária Arteris Litoral Sul que realizem estudo de viabilidade para alterar a legislação 18.562/2022, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense...", para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais.
| Entrada | 27/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/04/2023
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
27/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/04/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
02/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação