| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 02/05/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública Associação Filantrópica Amigos do 25º Batalhão, de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Revoga a Lei nº 16.334, de 20 de janeiro 2014, e altera a Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública Instituto Rogério Rosa - IRR, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências"
Iniciativa: Deputado Lunelli
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos e adota outras providências
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado "Mais Leite, Mais Renda"
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Institui o Programa Energia Solar nos Prédios Públicos do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponte Serrada e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Inclui o morango produzido em Santa Catarina, na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica
Iniciativa: Deputada Paulinha
Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Declara de utilidade pública a Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal - AEFA, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marquito
Do Senhor Deputado Marquito, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 071-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Do Senhor Deputado Marcius Machado, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 03 (três) dias, a contar de 10 de maio do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Montevidéu - Uruguai.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 03 (três) dias, a contar de 10 de maio do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Montevidéu - Uruguai.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Do Senhor Deputado Fernando Krelling, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 03 (três) dias, a contar de 10 de maio do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Montevidéu - Uruguai.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, solicitando a concessão de licença, para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 03 (três) dias, a contar de 10 de maio do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Montevidéu - Uruguai.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 071-DL, de 2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0136/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 48/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 44/2023/SES/DIAF, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, contendo informações acerca do plano de gerenciamento em caso de desabastecimento de insulina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0058/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 17/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 139/2023, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação, contendo informações acerca da situação dos leitos de UTI Neonatal e Pediátricos em 2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0110/2023 de autoria do Deputado Mário Motta, contendo informações acerca da manutenção e da segurança da estrutura de cobertura em balanço do ambulatório do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0113/2023 - autoria do Deputado Rodrigo Minotto - contendo informações acerca da renovação de convênios e manutenção dos leitos de UTI do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos, Município de Laguna, do Hospital São Donato, Município de Içara, e do Hospital São Camilo, Município de Imbituba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0118/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha a CT/D - 0613, da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), contendo informações acerca das metas estabelecidas para garantir o acesso adequado ao saneamento básico e medidas utilizadas para evitar o desperdício.
Em resposta parcial ao Pedido de Informação nº 0073/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 30/2023/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que remete a manifestação da Gerência de Aeroportos, contendo informações a respeito do controle de plantas daninhas em patrimônio público, incluindo rodovias, aeroportos e quaisquer outras propriedades do Estado.
Diretor para assuntos legislativos solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0088/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0095/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0123/2023 - autoria do Deputado Marcos da Rosa - contendo informações a respeito da revogação do art. 2º da Portaria nº 2397/2022, portaria esta que proibia a venda de bebida alcóolica nas dependências das escolas estaduais.
Pedido de Informação nº 0063/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, informações a respeito da intenção em promover reajuste no vale-alimentação dos professores da rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0133/2023 - autoria do Deputado Napoleão Bernardes - contendo informações a respeito da receita tributária catarinense.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0135/2023 - autoria do Deputado Sargento Lima - contendo informações a respeito dos leitos de UTI pediátricos e neonatais no Estado.
Em complemento à resposta à Indicação nº 0262/2023, de autoria do Dr. Vicente Caropreso, contendo informações a respeito da implementação de Centros de Referência no Transtorno do Espectro Autista no Estado
Pedido de Informação nº 0086/2023, de autoria do Deputado Sergio Motta, informações a respeito da falta de merenda na Escola de Educação Básica Wanderley Júnior, Município de São José.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0027/2023, encaminhando o Parecer nº 172/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº 0716/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0006/2023, que assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0167/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminho o Ofício nº 0444/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito dos deslizamentos ocorridos na Rodovia BR-280.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0158/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminho o Ofício GABP nº 5114/2023, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete o Ofício nº 4942/2023/IMA/GEPES, da Gerência de Gestão de Pessoas, contendo informações a respeito do concurso público Edital nº 01/IMA/2019.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0028/2023 de autoria do Deputado Altair Silva, contendo informações a respeito da obra de revitalização da Rodovia SC-160, que liga os Municípios de Pinhalzinho e Campo Erê
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0128/2023 de autoria do Deputado Ivan Naatz, contendo informações a respeito das emendas impositivas à entidades sem fins lucrativos.
Da Casa Civil, encaminhando informações a fim de complementar instrução do processo legislativo das Medidas Provisórias nº 257, de 23.2.2023, e nº 258, de 24.2.2023