Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 18/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19576 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/04/2023
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/05/2023
D.A. nº 8.324, de 08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
09/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/05/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2025
Relatório do Dep. Camilo Martins Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
04/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/11/2025
Lei nº 19.576, de 26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação