PL./0124/2023

Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 18/04/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19576 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.649