Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 18/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19576 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral
Projeto Original
18/04/2023
Projeto Original
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/04/2023
Parecer PL 124/23
Relatório e voto
12/05/2023
Parecer PL 124/23
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Relatório e voto ao PL 0124/2023
Relatório e voto
01/08/2025
Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Cons…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 124/2023
Redação Final
30/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 124/2023
Autógrafo
03/11/2025
Ofício 1994/2025
Ofício
04/11/2025
Ofício nº 2036/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/11/2025
Documento externo
27/11/2025