PL./0124/2023

Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 18/04/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral

    Projeto Original

    18/04/2023

    Projeto Original

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    19/04/2023

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  • Parecer PL 124/23

    Relatório e voto

    12/05/2023

    Parecer PL 124/23

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/05/2023

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