| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/10/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, para declarar a Associação Chapecoense de Futebol integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública Associação dos Pacientes Renais BC, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Instituto de Estratégias para a Saúde e Assistência - IESA, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Pedal da Grande Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Dia Estadual da Parteira Tradicional e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Cães e Gatos de Rodeio, de Rodeio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a DS Team Associação Sócio-Esportiva, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Denomina Jayro Schmidt o espaço oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, no Município de Florianópolis.
Do Senhor Deputado Junior Cardoso, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 03 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial Missão Diplomática Internacional em Utah/EUA.
Mensagem nº 1320, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 719/2025, que “Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.493, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1322, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 338/2024, que “Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1323, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 249/2025, que “Dispõe sobre a correção dos memoriais descritivos e mapas que estabelecem as divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina, consolidadas pela Lei nº 13.993, de 2007”. LEI Nº 19.495, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1324, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 397/2025, que “Denomina Professora Lorena Mendes Felix o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Gregório de Bem, localizada no bairro Ribeirão Pequeno, Município de Laguna, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que ‘Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.496, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1325, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 444/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Romelândia”.
Mensagem nº 1337, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 360/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Arns, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1328, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 023/2025, que “Declara de utilidade pública a Liga Atlética Vale do Mampituba, de Passo de Torres, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/479/2025, por meio do qual foram solicitadas informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet na área do município de Videira/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/439/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Caçador/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/567/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Arabutã/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/470/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Timbó Grande/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/555/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ipumirim/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/551/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Irani/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/474/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Rio das Antas/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/460/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Tangará/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/446/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Bom Jesus/SC.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0273/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 2190/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do número de cirurgias eletivas realizadas no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0262/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2872/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da municipalização EEB João dos Santos Areão, no Município de Santa Rosa do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0284/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1512/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da redução dos horários da linha intermunicipal Luiz Alves Blumenau.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/595/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Arabutã/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/458/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Fraiburgo/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/563/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Concórdia/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/559/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ipira/SC.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0275/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1045/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de 54 médicos-veterinários.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0300/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1313/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito do planejamento de reabertura dos postos de guarda-vidas e da ampliação das guarnições para a pré-temporada de 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0298/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1312/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito do planejamento e da estrutura da pré-temporada de 2025 e da temporada de 2026.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0308/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 2236/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da coexistência de dois pisos salariais na Saúde Pública Estadual.
Ofício nº 707/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comunicando a transferência da 2ª parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2025, decorrente dos termos de adesão firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Estado, no valor de R$ 11.020.158,32.
Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicando a transferência da segunda parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, correspondente a 25% do montante do repasse fundo a fundo, para o exercício 2025. O referido repasse decorre da celebração dos Termos de Adesão firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado de SC, no valor de R$ 11.020.158,32.
Câmara Municipal de Iomerê, encaminhando a Moção nº 002/2025, na qual demonstra apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Câmara Municipal de Joaçaba, encaminhando a Moção nº 24/2025, em apoio ao Projeto de Lei º 337/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmaras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
Ofício nº 622/2025 da Câmara de Vereadores de Tubarão, encaminhando Moção nº 291/2025, manifestando apoio ao Projeto de Lei 1.068/2024, de autoria do Senador Márcio Bittar, que visa conceder anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando as informações referentes às transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, correspondentes ao mês de setembro de 2025.
Ofício nº 438/D/2025, da Câmara Municipal de Mafra, encaminhando Moção nº 33/2025, a qual demonstra apoio ao Projeto de Lei 0202/205, que garante á gestantes o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana da gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido parto normal.
Oficio n° 229/2025, da Câmara Municipal de Gaspar, encaminhando a Moção nº 39/2025, a qual manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino".
Requerimento n° 0035/2025, da Câmara de Vereadores de Três Barras, encaminhando Moção de Apelo ao Projeto de Lei n° 0202/2025, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Oficio n° 208/2025, da Câmara de Municipal de Schroeder, encaminhando a Moção Nº 11/2025, na qual manifesta apoio ao projeto de Lei nº 202/2025 de autoria da deputada Paulinha, que tem por objetivo assegurar às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia no parto normal, promovendo o alívio da dor e reforçando a autonomia da gestante.
Oficio n° 0103/2025, da Câmara de Municipal de Fraiburgo, encaminhando a Moção Nº 026/2025, na qual manifesta apoio ao projeto de Lei nº 202/2025 de autoria da deputada Paulinha, que tem por objetivo assegurar às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia no parto normal, promovendo o alívio da dor e reforçando a autonomia da gestante.
Ofício nº 144/2025, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, manifestando-se contra o Projeto de Lei 231/2025, que institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.
Do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC), encaminhando manifestação referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/2025.