Institui o Dia Estadual da Parteira Tradicional e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19997 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/10/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/11/2025
D.A. nº 8.922, de 30/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade, com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
24/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
07/07/2026
Lei nº 19.997, de 6/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/07/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação