Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexual para menores de 21 anos em Santa Catarina

Iniciativa: Deputada Paulinha

Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles Meireles

Iniciativa: Deputado Marquito

Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Marquito

Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da "Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina" para "Associação de Estudos Filosóficos de Santa Catarina", com sede em Florianópolis.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) para Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá.

Iniciativa: MESA

Institui Equipe Disciplinar Mínima para Atuação em Ambiente Escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN), em todas as Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros oriundos da Lei Complementar federal nº 176, de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), direitos creditórios e receitas patrimoniais do Estado, para fins de garantia do cumprimento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada (PPP) firmados no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Iniciativa: Governador do Estado

Dispensa o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) diferido relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural com destino a contribuinte.

Iniciativa: Deputado Marquito

Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais

Iniciativa: Deputado Marquito

Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Declara de utilidade pública o Instituto Crescer Movimento e Cidadania e Juventude, de Itajaí/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado "Inova Pesca SC" e adota outras providências.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública Associação dos Grupos de Teatro de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.