PL./0073/2023

Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexual para menores de 21 anos em Santa Catarina

Entrada 17/03/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
Processos anexos
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    17/03/2023

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    06/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    11/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    12/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    25/04/2023

    D.A. nº 8.310, de 14/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    29/08/2023

    Para proceder Tramitação Conjunta conforme determinado pela Primeira Secretária

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    29/08/2023

    Foi Apensado a este processo o PL./0302/2023 conforme determinado pela Primeira Secretária.

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    29/08/2023

    Foi Apensado a este processo o PL./0303/2023, conforme determinado pela Primeira Secretária.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    24/10/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/10/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    25/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/02/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/02/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/03/2024

    Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/03/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde