Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexual para menores de 21 anos em Santa Catarina
| Entrada | 17/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexua
Projeto Original
08/02/2023
Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirú...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2023
Diligencia PL 73/2023
Requerimento
23/10/2023
Diligencia PL 73/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2023
Ofício 364/2023
Ofício
24/10/2023
Ofício 365/2023
Ofício
24/10/2023
Ofício nº 122/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/01/2024
Anexo - OF 122
Documento externo
23/01/2024
Documento externo
23/01/2024
Parecer ao PL 0073 2023 Vedação da hormonioterapia e procedimento
Relatório e voto
20/02/2024
Parecer ao PL 0073 2023 Vedação da hormonioterapia e procedimento
Emenda Substitutiva Global - PL 0073/2023
Emenda
20/02/2024
Emenda Substitutiva Global - PL 0073/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
13/03/2024
Relatório e voto pela admissibilidade do Projeto de Lei n. 0073/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 073/2023
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 073/2023
Autógrafo
20/12/2024
Ofício 1752/2024
Ofício
20/12/2024