PL./0448/2024
Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 24/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19247 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
24/09/2024
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
08/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
09/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
11/10/2024
D.A nº 8.670, de 10/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/11/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2024
Em razão do Ato da Presidência nº 036/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/12/2024
Relatório do Dep. LUNELLI Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
17/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
13/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
31/01/2025
Lei nº 19.247, de 22/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
31/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação