| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/12/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Políticas Estaduais de Desenvolvimento Socioeconômico Regionais.
MENSAGEM Nº 755 - autógrafo do projeto de lei que Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.111
MENSAGEM Nº 756 - sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autista, no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Lei nº 19.112
MENSAGEM Nº 757 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, para declarar a Orquestra Sinfônica de Lages integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.113
MENSAGEM Nº 758 - autógrafo do projeto de lei que Declara a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.114
MENSAGEM Nº 759 - autógrafo do projeto de lei que Declara o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.115
MENSAGEM Nº 760 - autógrafo do Projeto de Lei que Dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os Municípios de Abdon Batista a Campos Novos. Lei nº 19.116
MENSAGEM Nº 761 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urubici (RFCC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.117
MENSAGEM Nº 762 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.118
MENSAGEM Nº 763 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 5.704, de 1980, que Dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis, nos casos que especifica, e estabelece outras providências. Lei nº 19.119
MENSAGEM Nº 764 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.120
MENSAGEM Nº 765 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Doce Vida, do Município de Lages, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.121
MENSAGEM Nº 766 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.335, de 2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina, para equiparar o surdoatleta aos beneficiários. Lei nº 19.122
MENSAGEM Nº 767 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.123
MENSAGEM Nº 768 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Metropolitano para o Desenvolvimento Desportivo e Social, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.124
MENSAGEM Nº 774 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o Município de Joaçaba como a Capital Catarinense do Carnaval. Lei nº 19.126
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0353/2024, encaminha o Ofício GABS SEF nº 830/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 2177/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0332/2024. Informa ainda que a manifestação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) será endereçada a Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0361/2024, encaminha o Parecer nº 2189/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0393/2024, que Altera a Lei nº 6.762, de 20 de maio de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da fenilcetenúria (FCN) e do hipotireoidismo congênito (HC) para incluir a partir da coleta de sangue em recém-nascidos por ocasião do teste do pezinho.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0340/2024, encaminha o Ofício nº 301/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Parecer nº 00153/2024, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC), o Ofício nº 07/2024/SCTI/GABSA, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação , e o Ofício nº 138/2024 FAPESC/GABP (FAPESC), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0338/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0398/2024, encaminha o Parecer nº 606/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0271/2024, que Dispõe sobre a criação de oficinas extracurriculares nas escolas estaduais de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0758/2024, de autoria do Deputado Sargento Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2785/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma na EEB Frei Evaristo, Município de Iomerê.
Em resposta à Indicação nº 0768/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1875/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão de instalação de uma placa proibindo a conversão à esquerda e orientando o uso da rotatória na Rodovia SC-108.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0226/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2779/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da prestação de serviço de alimentação escolar decorrente do CT- 0371/2023 na EEB Simão José Hess.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0227/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2792/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação do Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade na rede estadual de ensino.
Em resposta à Indicação nº 0779/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2787/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da língua espanhola na série curricular do Ensino Fundamental e Médio nas escolas estaduais.
Em resposta ao Requerimento nº 4248/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 1855/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, contendo cópia do contrato na sua integralidade com a empresa vencedora da execução das obras de duplicação da SC-108.
Em resposta à Indicação nº 0780/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2778/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da contratação da elaboração de projeto de reforma e regularização da EEB Mater Dolorum, Município de Capinzal.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0219/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício nº 524/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, contendo informações a respeito das alterações nas Resoluções CONSEMA nº 250/2024 e nº 251/2024.
Em resposta à Indicação nº 0807/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 1388/24/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do chamamento dos candidatos aprovados em cadastro de reserva referente ao concurso pertencente ao Edital nº 005/2022-DP/CBMSC.
Em resposta à Moção nº 0265/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 2812/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da garantia de abertura de matrículas em todos os anos do ensino médio no programa Casa Familiar Rural para o ano letivo de 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0224/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício/Gabs nº 2801/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do parecer desfavorável à implementação do Projeto Slam Educa na rede estadual de ensino.
Em resposta à Indicação nº 0781/2024, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, encaminha o Ofício/Gabs nº 2816/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da prorrogação das inscrições para o Programa Casas Familiares Rurais de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0798/2024, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminha o Ofício/Gabs nº 2823/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção de todas as Casas Familiares Rurais já existentes e implantadas em Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0670/2024, de autoria do Deputado José Claudio Caramori, encaminha o Ofício nº 2015/2024/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do credenciamento da cardiologia de alta complexidade no Hospital Regional do Oeste.
Termo de Compromisso celebrado entre Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina e a Caixa Econômica Federal (Ministério da Saúde) Ref.: TC OGU MS 963942/2024 - Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Lages - SC. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor, com prazo de vigência do Termo até 07/11/2028.
Câmara Municipal de Brusque encaminhando o Ofício nº 1037/2024, solicitando deflagração de Projeto de Lei tendente a reconhecer como Patrimônio Imaterial do Estado a Cerimônia de Acendimento do Fogo Simbólico dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, para o Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, referente ao mês de Outubro de 2024.
Ministério da Justiça e Segurança Pública, informando a Transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado de Santa Catarina.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando o OFÍCIO N° 14645/2024/MCTI, informando que o depósito financeiro de terceira parcela do Convênio MCTI - Portal Transferegov.br n.° 881102/2018
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em atenção ao Ofício GPS/DL/0422/2024, que encaminha cópia da Moção nº 263/2024, de autoria do Senhor Deputado Jair Miotto, solicitando reforço na segurança da Rodovia BR-101/SC, especificamente nos locais de paradas de caminhoneiros, informamos, inicialmente, que todo o trecho da Rodovia BR-101 em território catarinense encontra-se concedido à iniciativa privada.
Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina, manifestação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 0040/2023 - instituição das Microrregiões de Águas e Esgoto (MIRAES).
Secretaria de Estado da Administração encaminhando OFÍCIO Nº 311/2024/SEA/GEIMO que “autoriza a alienação e a concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências”, encaminha-se, em anexo, relatório sobre as alienações, cessões, concessões e autorizações de uso de imóveis.
Câmara Municipal de Treze Tílias, encaminhando o Ofício N° 62/2024 em atenção ao Ofício GP/DL/1470/2024 - desejam que seja mantida a denominação adjetiva de Capital Catarinense dos Escultores e das Esculturas em Madeira.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0399/2024, encaminha o Parecer nº 632/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0310/2024, que Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0405/2024, encaminha a Manifestação Jurídica da (SAR) e o Ofício GABS SEF nº 857/2024, da (SEF), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0339/2024, que Altera a Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para prever isenção aos membros da agricultura familiar.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0240/2024, encaminha o Parecer nº 2180/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0025/2023, que Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0317/2024, encaminha o Parecer nº 592/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0381/2023, que Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e a Lei nº 17.005, de 2016, que Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0319/2024, encaminha o Parecer nº 593/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da (SED), e o Ofício 886/2024/SAS/GABS, da (SAS) Projeto de Lei nº 0051/24, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531/22, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de SC e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0339/2024, encaminha o Parecer nº 563/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da (SED), e o Parecer nº 2179/2024/SES/COJUR/CONS, da (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0315/2024, que Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0390/2024, encaminha o Parecer nº 019/DIV/2024/SSP, da (SSP), e o Ofício nº 1343/GABP/2024, da (FESPORTE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0316/2024, que Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências.
Liberação de Recursos do Convênio Transferegov n.º 936578/2022 (341/2022- SENAPPEN/MJSP) - Programa de Tecnologias Especiais e Fortificação da Diretoria de Inteligência e Informação.
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Ofício n. GP/DL/1563/2024, encaminha em anexo, a Informação DLC 1353/2024, a Informação DGCE 412/2024, a Decisão Singular GAC/JNA 954/2024 e a Certidão de Ratificação de Decisão Singular, referentes aos autos do Processo @LCC 24/80088116.