Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
17/10/2024
D.A nº 8.675, de 17/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer PRELIMINAR Aprovado
30/10/2024
Parecer preliminar do deputado Marcos Vieria aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
18/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
18/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
19/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente