Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências
| Entrada | 25/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 10/05/2023 - 23/05/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 17/07/2023 - 07/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Jair Miotto | 13/12/2023 - 14/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 07/03/2024 - 27/03/2024 | Relatório e voto | - |