Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica.

Projeto Original

19/04/2023

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

25/04/2023

Relatorio e voto pela admissibilidade

Relatório e voto

11/07/2023

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou D...

Emenda

Emenda

11/07/2023

Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que Dispõe sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa Mortise doação de quaisquer Bens ou Direitos ITCMD, para...

Folha de Votação

Folha de Votação

11/07/2023

Parecer pela aprovação do projeto de lei

Relatório e voto

12/07/2023

Parecer pela aprovação do projeto de lei

Folha de Votação

Folha de Votação

12/07/2023

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0127/2023

Relatório e voto

16/08/2023

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos ITCM...

Folha de Votação

Folha de Votação

16/08/2023

Esclarecimento de Correção de Erro Material

Informação

22/08/2023

Despacho - Atesto Proposição não deliberada.

Despacho

06/09/2023

Instrução das proposições com a decisão do Plenário

Despacho

24/10/2023

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

Despacho

25/10/2023

Redação Final do Projeto de Lei nº 127/2023

Redação Final

26/10/2023

Autógrafo do Projeto de Lei nº 127/2023

Autógrafo

27/10/2023

Ofício 1962/2023

Ofício

27/10/2023

Ofício nº 1278/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documento externo

27/11/2023

e-mail

Documento externo

27/11/2023