Dispõe sobre as medidas de prevenções ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para atualizar o benefício aplicado na aquisição de veículo pela pessoa com deficiência
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do primeiro trimestre do exercício de 2023 (janeiro, fevereiro e março).
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina
"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual do Biomédico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de São João do Sul como a Capital Catarinense do Carro de Boi