Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Outros
20/10/2023
Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Tripuladas como atividades de relevante interesse público e e...
Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina
Projeto Original
24/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Informação
Informação
25/10/2023
Ofício nº 0219/2023 de CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO
Documento externo
08/01/2024
MOÇÃO N° 032/2023
Documento externo
08/01/2024
Documento externo
08/01/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0422/2023
Relatório e voto
02/05/2024
DECLARA A AVIAÇÃO AGRÍCOLA TRIPULADA E A UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS COMO ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E EC...
Folha de Votação
Folha de Votação
07/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0422/2023
Relatório e voto
12/11/2024
“Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e e...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/11/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei Nº 0422/2023
Relatório e voto
03/12/2024
“Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e e...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 422/2023
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 422/2023
Autógrafo
20/12/2024
Ofício 1754/2024
Ofício
20/12/2024