PL./0422/2023

Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/10/2023
Autor Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    20/10/2023

    Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa

  • Encaminhado

    24/10/2023

    Diretoria Legislativa Gabinete Deputado José Milton Scheffer

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    25/10/2023

    Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    31/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    31/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    07/11/2023

    D.A. nº 8.446, de 06/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/05/2024

    Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/11/2024

    Relatório do Dep. Saretta Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/11/2024

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    17/12/2024

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    17/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    17/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    18/12/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    20/12/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente