Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 19/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 717/2024. |
Cria o selo de conformidade digital
Projeto Original
19/10/2023
Cria o selo de conformidade digital
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/10/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0417/2023.
Requerimento
13/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0417/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 420/2023
Ofício
20/11/2023
Ofício nº 1490/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Anexo
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0417/2023.
Relatório e voto
19/02/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0417/2023.
Emenda
Emenda
19/02/2024
Emenda Supressiva
Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
13/03/2024
Dispõe sobre a criação do ‘Selo de Conformidade Digital’ para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024
Aprovação do mérito Projeto 0417/2023
Relatório e voto
10/07/2024
Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
08/10/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 417/2023
Redação Final
09/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
15/10/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 417/2023
Autógrafo
16/10/2024
Ofício 1297/2024
Ofício
16/10/2024
Mensagem nº 717 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/11/2024