Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 19/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 717/2024. |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/10/2023
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/10/2023
D.A. nº 8.442, de 27/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
14/11/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/11/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/02/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda supressiva, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. PEPÊ COLLAÇO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
09/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
11/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
08/11/2024
Através da Mensagem nº 717/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente