Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 19/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 717/2024. |
100ª Sessão Ordinária
Expediente
24/10/2023 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 13:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 13:00
88ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/09/2024 às 09:00
89ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 14:00
92ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 14:00