| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 15/10/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 06 (seis) dias, a contar de 02 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao condado de Los Angeles, Califórnia - EUA.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 06 (seis) dias, a contar de 02 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao condado de Los Angeles, Califórnia - EUA.
Do Egrégio órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5017219-29.2022.8.24.0000, para proclamar a inconstitucionalidade dos artigos 15, inciso III, 28-A, inciso I, 57-A, caput, e §5º, além do artigo 87, §6º, do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual 14.675/2009), com a redação dada pela Lei Estadual 18.350/2022.
Do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - SINTE/SC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0438/2024.