Acrescenta parágrafos ao art. 8º, da Lei nº 5.684, de 1980.

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Dispõe sobre a criação do "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação informações acerca do Programa Brusque Mais Inteligente.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca dos acontecimentos na Escola de Educação Básica Patrício João de Oliveira, localizada no Município de Cunha Porã.

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca das dragagens de rios no Estado de Santa Catarina.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca do rompimento do reservatório R4, localizado no Município de Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Estado.

Manifestando apelo ao Ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para a elaboração de um plano de ação legislativa visando instituir exceções na legislação ambiental, permitindo o manejo sustentável da Araucária Angustifolia, como forma de perpetuação da espécie.

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Coordenador da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, para não haver redução de recursos em relação ao Orçamento/2025 na rubrica destinada ao Programa de Gestão de Riscos e de Desastres

Manifestando apelo ao Ministro dos Transportes, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina e ao Coordenador Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, para a destinação de recursos para estancar o atual atraso nas obras e garantir a conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-470.

Manifestando aplauso ao Cabo da Policia Militar Daniel Guth Alvarez por ato de bravura.

Manifestando aplauso ao Sargento da Policia Militar Filipe Xavier Goulart por ato de bravura.

Manifestando aplauso ao Cabo Vaz, do 21° Batalhão da Polícia Militar, por ato de bravura.

Manifestando aplauso a diversos bombeiros militares por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revitalização e ampliação das redes de iluminação pública e fornecimento de energia elétrica na comunidade da Estrada Geral da Onça e cercanias, Localizada no Município de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-482, na divisa do Município de Coronel Freitas com o Município de União do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-435, localizada no Município de São Bonifácio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade para a integração da ferramenta RAEscolas ao currículo escolar da rede estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma no ginásio poliesportivo da Escola de Ensino Básico Padre Antonio Vieira, localizada no Município de Ipuaçu.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a regulamentação do Art. 7º da Lei n.º 13.726/2018 no âmbito da Administração Estadual.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para acelerar a execução do projeto de reforma da Escola de Educação Básica Profª Jurema Savi Milanez, localizada no Município de Quilombo.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Monsenhor Francisco Giesberts, localizada no Município de Armazém.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam tomadas providências relativas ao imóvel abandonado pertencente ao Estado, matrícula n.º 1.967, localizado na Avenida José Eugênio Muller, n.º 616, Centro, Itajaí, o qual vem sendo ocupado por usuários e traficantes de drogas ilícitas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma pista lateral, iluminação e realização de roçada na Rodovia SC-418, localizada no Município de São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção e melhorias na base operacional da Polícia Militar na Vila união, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a inclusão da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Paula Seara, localizada no Município de Itajaí, no Programa Estadual das Escolas Cívico-militares

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina sugerindo a realização de obras, em caráter de urgência, de instalação de uma pista lateral, iluminação, roçadas e limpeza no canteiro lateral da Rodovia SC-418, no acesso ao Loteamento Itália, no Município de São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a construção de uma passarela, ou outra alternativa, que garanta a segurança dos pedestres que circulam no quilômetro oito da Rodovia SC-283.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a liberação de recursos para a aquisição de um equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital Santa Cruz, localizado no Município de Canoinhas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização do painel online e relatório circunstanciado sobre as metas, resultados, contratos vigentes, cancelados e status das obras que compõem o programa "Estrada Boa".

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração de ações práticas, políticas públicas e campanhas midiáticas, que visem a perpetuação da espécie Araucária Angustifolia, no território Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o credenciamento da cardiologia de alta complexidade no Hospital Regional do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição dos aparelhos CPAP`s, em atendimentos aos pacientes na fila de espera da rede estadual de saúde.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que os bens do Estado consideráveis inservíveis possam ser recuperados pelos apenados do Sistema Prisional e, posteriormente, sejam doados na mesma região em que se encontram.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envide os esforços e adotem as providências necessárias para a execução do Concurso de Remoção Interna, Edital 002/2023, Portaria SAP Nº 1748/GABS/SAP, da Secretaria de Administração Prisional.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor para veículos automotores que utilizam o Gás Natural Veicular.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Paula Seára, localizada no Município de Itajaí, no decreto n° 426/2023, que "Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e estabelece outras providências".

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a modificação na impressão dos símbolos relativos às pessoas com deficiência nas carteiras de identidade.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a regulamentação da Lei n.º 17.959, de 2020, no âmbito da administração estadual.