Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 24/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19073 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/08/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
29/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2023
D.A. nº 8.406, de 1/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Parecer do deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
09/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
11/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
08/11/2024
Lei nº 19.073, de 6/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
08/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação