Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 24/08/2023 |
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Autor | Deputado Camilo Martins |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
79ª Sessão Ordinária
Expediente
30/08/2023 às 14:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 09:00