PL./0330/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19073 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024
Observação Diário Oficial nº 22.391-A.

  • Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC

    Projeto Original

    18/08/2023

    Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Ane...

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  • Parecer Jurídico

    Anexo

    18/08/2023

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  • CNPJ

    Anexo

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  • Declaração de Funcionamento Regular

    Anexo

    18/08/2023

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  • Ata de Fundação

    Anexo

    18/08/2023

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  • Estatuto

    Anexo

    18/08/2023

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  • Ata da Eleição e Posse

    Anexo

    18/08/2023

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  • Declaração - OSCIP

    Anexo

    18/08/2023

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  • Relatório de atividades

    Anexo

    18/08/2023

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  • Lei de utilidade pública municipal

    Anexo

    18/08/2023

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  • Declaração Não Remuneração

    Anexo

    18/08/2023

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/08/2023

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  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei Nº 0330/2023

    Relatório e voto

    14/05/2024

    Relatório e Voto ao Projeto de Lei Nº 0330/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    14/05/2024

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  • RV ao Projeto de Lei 0330/2023

    Relatório e voto

    10/09/2024

    “Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina AGAP/SC, de Florianópolis e Alte...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/09/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho

    08/10/2024

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 330/2023

    Redação Final

    09/10/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

    Despacho

    15/10/2024

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 330/2023

    Autógrafo

    16/10/2024

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  • Ofício 1296/2024

    Ofício

    16/10/2024

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