Iniciativa: Deputado Jerry Comper

Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Institui o Programa Pró-Ensino Profissionalizante e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias através de "outdoors" ou "placas" indicativas nas vias públicas do Estado de Santa Catarina, que utilizam imagens ou expressões com a exposição sexualizada da mulher.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Institui o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dá nova redação ao Capítulo II do Título III da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de assegurar o ingresso dessas pessoas nos meios de transporte intermunicipal, público e/ou privado, seja fluvial, marítimo, lacustre ou rodoviário, e também nos táxis e/ou veículos gerenciados por aplicativo eletrônico, inclusive quando se fizerem acompanhar de cão-guia ou de cão de assistência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Concede Título de Cidadã Catarinense para Luciane Bisognin Ceretta

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca de uma intervenção na Rodovia SC-410

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Maria da Glória Silva, localizada no município de Içara.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do número diário de refeições servidas nas Escolas Estaduais.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca das obras e projetos celebrados pela Pasta.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Manifestando apelo à Secretária de Estado da Saúde que empreenda esforços visando aumentar o número de vagas para hemodiálise na região do Alto Vale do Itajaí.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor João Henrique Blasi, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Trabalho de Santa Catarina, que empreenda esforços na implantação de uma nova unidade judiciária na Comarca de Turvo.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando aplauso ao senhor Anderson Andrey da Silva, Capitão da Polícia Militar, por assumir o comando da 3º Companhia de Polícia Militar do Município de Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a revisão e melhoria no valor do Vale-alimentação das Forças Estaduais de Segurança.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de um fundo permanente, visando a transferência de recursos para instituições especializadas em educação especial não contempladas pela Lei Estadual n.º 18.334 de 06/01/2022.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Turismo, sugerindo a criação de um plano de incentivo ao turismo.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo a redistribuição de vagas no plano de carreira do quadro de Oficiais da saúde.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Cultura e ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a realização de estudos visando a destinação de recursos para Projetos de incentivo à Cultura e ao Esporte.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o aumento do efetivo, ampliação do espaço e instalação de Delegacias especializadas em atendimento à mulheres.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo obras de revitalização na Escola de Educação Básica Professor Olegário Bernardes, localizada no Município de Itapema.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências para que os contratos em andamento na Escola de Educação Básica Irmã Edviges, após anos de atraso, sejam finalmente concluídos.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que envidem esforços para assegurar que a obra de construção da quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Governador Heriberto Hülse, localizada no Município de Criciúma, não sofra mais prorrogações.