| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 30/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Constituição Estadual para destinar recursos do orçamento do Estado às atividades de Proteção e Defesa Civil
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Altera o art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os guardas municipais dentre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão, alteração e revalidação da Carteira Nacional de Habilitação
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, a atividade econômica agrícola e à saúde pública no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara de utilidade pública a Associação Brasil Sul de Narcóticos Anônimos - ABSNA, com sede no Município de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Santa Catarina - AGAP/SC, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Do Senhor Deputado Camilo Martins, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 09 de setembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Washington D.C., nos Estados Unidos.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves informando que, após deliberação colegiada, exercerá a função de Coordenador da Bancada da Serra no período de 1º de setembro de 2023 a 8 de julho de 2024.
Em resposta à Indicação nº 0722/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 1334/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da colocação de uma defensa metálica na Rodovia Francisco Magno Vieira, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0281/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 1330/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de pontos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios Guaramirim e Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0842/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 1331/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que contendo informações a respeito da manutenção e pintura das faixas elevadas da Rodovia SC-110, trecho que liga os Municípios de Rodeio e Timbó.
Em resposta à Indicação nº 0806/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 1332/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da substituição do guard rail instalado no mirante da Rodovia Francisco Thomas dos Santos, no bairro Morro das Pedras, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0457/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminha o Ofício/Gabs nº 2390/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de atendimento às reivindicações do Centro de Educação Infantil Uta Krieser, Município de Agrolândia.
Em resposta à Indicação nº 0845/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício nº 1321/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da colocação de contratação de empresas para execução dos serviços de manutenção das rodovias sob jurisdição da Coordenadoria Regional Litoral Centro.
Em resposta à Indicação nº 0100/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 1352/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de quatro lombadas entre os Municípios de Painel e Rio Rufino.
Em resposta à Indicação nº 0529/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 1351/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da elaboração de projeto para duplicação da Rodovia SC-410, que liga os Munícipios de Nova Trento e Tijucas.
Em resposta à Indicação nº 0846/2023, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminha o Ofício/Gabs nº 2413/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de um galpão para atividade recreativas, pedagógicas e também para abrigar os ônibus que os alunos utilizam para ir à escola.
Em resposta à Indicação nº 0875/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminha o Ofício/Gabs nº 2418/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias na Escola de Educação Básica Nereu Ramos, localizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Em resposta à Indicação nº 0840/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2417/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras de melhorias estruturais na Escola de Educação Fundamental Senador Francisco Benjamin Gallotti, localizada no Município de Rodeio.
Em resposta à Indicação nº 0867/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2424/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Porto do Rio Tavares, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0863/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2423/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Ruth Lebarbechon, Município de Água Doce
Em resposta à Indicação nº 0364/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2408/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção escolar da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0844/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2419/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reformas na Escola de Educação Básica Virgílio Várzea, Município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0799/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 3948/2023/SAP/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito da Dispensa de Licitação nº 157/SAP/2023.
Em resposta à Indicação nº 0736/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2439/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias na Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, Município de Bom Retiro
Em resposta à Indicação nº 0882/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício nº 938/23/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da nomeação dos excedentes aprovados no concurso de praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Em resposta à Indicação nº 0820/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 640/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito de estudos técnicos para viabilizar a fixação de um percentual da arrecadação proveniente do serviço de loteria no Estado para o fomento de políticas, programas e projetos esportivos.
Em resposta à Indicação nº 0874/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2454/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da doação de imóveis do Estado para o Município de Pomerode.
Em resposta à Indicação nº 0766/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2409/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da direção da Escola de Educação Básica Carlos Techentin, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0858/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2455/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma geral da Escola Estadual de Educação Básica Fazenda Triangulo, Município de Jardinópolis.
Em resposta à Indicação nº 0822/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1316/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da adequação no acesso à Vila São Paulo, bairro Brasília, Município de São Bento do Sul, pela Rodovia SC-418..
Em resposta à Indicação nº 0821/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/70493, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão aquisição de Veículo Aéreo Não Tripulado a ser utilizado pela 4ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental Doutor Fritz Müller, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0829/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/70448, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do monitoramento e da fiscalização do manancial da Lagoa do Peri, Município de Florianópolis.