PL./0328/2023

Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/08/2023

    Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    29/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    30/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    31/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    04/09/2023

    D.A. nº 8.406, de 1/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Este Processo foi Apensado ao

    04/09/2023

    Este Processo foi Apensado ao PL./0185/2023, conforme determinação da 1ª Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    04/09/2023

    Anexado ao Processo 7153/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    04/09/2023

    Foi Apensado a este projeto o PL./0328/2023, conforme despacho da 1ª Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça