Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 24/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/08/2023
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
29/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2023
D.A. nº 8.406, de 1/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Este Processo foi Apensado ao
04/09/2023
Este Processo foi Apensado ao PL./0185/2023, conforme determinação da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Apensado
04/09/2023
Anexado ao Processo 7153/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
04/09/2023
Foi Apensado a este projeto o PL./0328/2023, conforme despacho da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
08/07/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
08/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
09/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
10/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
02/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação