Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 24/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a
Projeto Original
10/08/2023
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Cat...
Determina leitura e Apensamento da Proposição
Despacho
24/08/2023