Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
| Entrada | 19/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
Projeto Original
19/10/2023
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/10/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0418, de 2023
Requerimento
20/11/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0418, de 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Ofício 2123/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 445/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício n. 2023/029514 de Ministério Público de Santa Catarina
Documento externo
15/12/2023
anexo
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
Ofício nº 174/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
anexo 174
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Parecer PL 0418 2023 Gratuidade fraldas para PCD e idosos
Relatório e voto
05/03/2024
Parecer PL 0418 2023 Gratuidade fraldas para PCD e idosos
Ofício nº 317/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/03/2024
anexo 317
Documento externo
13/03/2024
Documento externo
13/03/2024