Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
| Entrada | 19/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
Projeto Original
19/10/2023
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e a…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/10/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0418, de 2023
Requerimento
20/11/2023
Requerimento de Diligencia ao Projeto de Lei n. 0418, de 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Ofício 2123/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 445/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício n. 2023/029514 de Ministério Público de Santa Catarina
Documento externo
15/12/2023
anexo
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
Ofício nº 174/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
anexo 174
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Parecer PL 0418 2023 Gratuidade fraldas para PCD e idosos
Relatório e voto
05/03/2024
Parecer PL 0418 2023 Gratuidade fraldas para PCD e idosos
Ofício nº 317/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/03/2024
anexo 317
Documento externo
13/03/2024
Documento externo
13/03/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/02/2025
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
Requerimento
09/09/2025
Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e a…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Ofício 696/2025
Ofício
10/09/2025
Ofício nº 1584/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/09/2025
Anexo
Documento externo
25/09/2025
Documento externo
25/09/2025