PL./0418/2023

Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.

Entrada 19/10/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • 100ª Sessão Ordinária

    Expediente

    24/10/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 31ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    14/11/2023 às 10:00

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/03/2024 às 10:00

  • 1ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/02/2025 às 10:00