Veto total ao PL/351/19, de autoria da Deputada Marlene Fengler, que "Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que 'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina'".
Veto total ao PL/176/20, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a proibição da captura e da comercialização do caranguejo-uçá ('Ucides cordatus'),
no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais dos Autistas do Extremo Sul - Catarinense (AMA. ESC), de Araranguá.
Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido.
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408).
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 17.515, de 2018, que "Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar (produtos artesanais), no Estado Santa Catarina".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Trilheiros Macucos na Trilha, de Paulo Lopes.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Cáritas Comunitária Itapoã, de Lages.