Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".
| Entrada | 26/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0004.5/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0004.5/2021&pagina=1 |
MSV/1411/2022
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
17/10/2023
Veto total ao PL 004/2021, de autoria do Deputado Bruno Souza, que Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já ...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
21/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
05/12/2023
Ofício 2192/2023
Ofício
07/12/2023