MSV/0002/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina".

Entrada 06/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Observação Arquivo do PL./0303.2/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0303.2/2019

  • MSV/0002/2023

    Projeto Original

    03/02/2023

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escola…

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  • Despacho de distribuição

    Despacho

    03/02/2023

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  • MSV/0002/2023 voto pela manutenção do veto

    Relatório e voto

    06/06/2023

    Veto total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que 'Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasi…

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/07/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto

    Despacho

    06/08/2024

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  • Ofício 1088/2024

    Ofício

    07/08/2024

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