Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 06/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0303.2/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0303.2/2019 |
MSV/0002/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que "Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em esco...
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
MSV/0002/2023 voto pela manutenção do veto
Relatório e voto
06/06/2023
Veto total ao Projeto de Lei nº 303/2019, que 'Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa oca...