MSV/1424/2022

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

Entrada 30/12/2022
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • MSV/1424/2022

    Projeto Original

    03/02/2023

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

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  • Despacho de distribuição

    Despacho

    03/02/2023

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  • RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 1424/2022

    Relatório e voto

    09/05/2023

    Veto Parcialao PL/0314.5/2022,deautoria do Governador do Estado, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício fin...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/06/2023

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  • Voto Vista à MSV 1424 2022 - Veto Parcial ao PL 0314/2022 PLOA23

    Relatório e voto

    06/06/2023

    Voto Vista à MSV 1424 2022 - Veto Parcial ao PL 0314/2022 PLOA23

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/06/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta

    Despacho

    13/06/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta

    Despacho

    29/08/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta

    Despacho

    05/09/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.

    Despacho

    30/04/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto

    Despacho

    14/05/2024

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  • Ofício 641/2024

    Ofício

    15/05/2024

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