MSV/1424/2022

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".

Entrada 30/12/2022
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/02/2023

    Recebido da Casa Civil via Ofício nº 1508/CC-DIAL-GEMAT encaminhado à ALESC por e-mail em 30/12/2022.

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    27/02/2023

    D.A. nº 8.278, de 24/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    09/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    09/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Rejeitado

    06/06/2023

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, pela manutenção do Veto, rejeitado por maioria.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado

    07/06/2023

    Voto vista Dep. Napoleão Bernardes, pela rejeição do Veto, aprovado por maioria.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/06/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    07/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    07/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/06/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    14/06/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Retirado

    14/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    14/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/08/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Retirado

    30/08/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    30/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    31/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/09/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Retirado

    05/09/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    06/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    25/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Deixou de ser apreciado

    30/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    09/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Mantido o Veto

    14/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    15/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/05/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação