Processo Legislativo

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MSV/0094/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".

Entrada
15/02/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0022/2023

Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/02/2023
Autoria
  • MESA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PLC/0002/2023

Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Entrada
14/02/2023
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PLC/0003/2023

Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado

Entrada
14/02/2023
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0017/2023

Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação

Entrada
12/02/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0016/2023

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
09/02/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Fez Juntada a este processo o
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PL./0015/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência

Entrada
08/02/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
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PL./0014/2023

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Entrada
08/02/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0013/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada
08/02/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0012/2023

Altera o art. 5º da Lei 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para determinar o prazo de validade do laudo médico que ateste a deficiência permanente

Entrada
08/02/2023
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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