MSV/0094/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".

Entrada 15/02/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Arquivo do PL./0003.4/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0003.4/2021&pagina=1

  • MSV/0094/2023

    Projeto Original

    15/02/2023

    Veto Total ao PL/003/2021

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  • Despacho de distribuição

    Despacho

    16/02/2023

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  • Relatório e Voto

    Relatório e voto

    11/10/2024

    Relatório e Voto

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    15/10/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto

    Despacho

    15/10/2025

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  • Ofício 1841/2025

    Ofício

    16/10/2025

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