Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0003.4/2021 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0003.4/2021&pagina=1 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 16/03/2023 - 15/10/2024 | Relatório e voto | - |