Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação
| Entrada | 12/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação.
Projeto Original
12/02/2023
Altera a Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/02/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
14/11/2024
Despacho Retificador
Despacho
09/12/2024